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Acórdão STA 4/2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2020 - jurisdição administrativa
Parecer PGR 27/2019
Definição de competências para a recolha de biorresíduos em Portugal
Lei 118/2019
Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária
DL 72/2019
Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das áreas portuário-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária
Lei 13/2019
Medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, no arrendamento urbano
DLR 13/2018/M
Processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal - Adapta a Lei 91/95
Câmara Municipal da Calheta
Organização dos serviços municipais
Parecer PGR 33/2016
Loteamento urbanos - dinâmica das normas de planeamento
Lei 43/2017
Altera o Código Civil, o Novo Regime do Arrendamento Urbano, e o regime jurídico das obras em prédios arrendados
Câmara Municipal da Ribeira Brava
Organização dos serviços municipais
DL 307/2009
Regime jurídico da reabilitação urbana
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Lei 6/2006 - NRAU
Novo Regime do Arrendamento Urbano - NRAU
Governo Regional e Câmara Municipal do Funchal encetam cooperação para enfrentarem desafios urbanos
Entidades aproveitam oportunidade para dar mais um passo na aceleração do nível de desenvolvimento urbano na Região
Alerta Alimentar – Utensílios de cozinha da marca “Urban Living”
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Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável da RAM
Governo Regional já investiu 8 milhões na reabilitação de imóveis
Vice-Presidente sublinhou que a intervenção do Executivo não se limitou à aquisição de imóveis nem ao revestimento de fachadas e outras operações de cosmética
Relatório Anual de Gestão de Resíduos Urbanos da Região Autónoma da Madeira - 2022
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Visita ao Parque Público Urbano do Porto Santo
Nova infraestrutura de acesso público no centro do Porto Santo
Miguel Albuquerque visita Parque Urbano do Porto Santo
O Presidente do Governo Regional, Dr. Miguel Albuquerque, visitou, no dia 3 de setembro, o Parque Urbano do Porto Santo.
Albuquerque visitou Parque Urbano do Porto Santo
Trata-se de um investimento para o presente, pensando no futuro, na urbanização e crescimento da cidade.
Susana Prada visita Parque Urbano do Porto Santo
A secretária regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, Susana Prada, esteve no Porto Santo para uma visita de trabalho.
Parque Urbano do Porto Santo pronto no início do verão
O Parque Urbano irá situar-se no antigo Parque Campismo do Porto Santo e foi idealizado tendo por base princípios sustentáveis.
Consignada a empreitada de “Construção do Parque Público Urbano do Porto Santo”
Requalificação do Antigo Parque de Campismo do Porto Santo
Recolha, tratamento e descarga de águas residuais urbanas no meio aquático
Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de junho
Relatório Anual de Gestão de Resíduos Urbanos da RAM, 2021
RARU_RAM 2021
Campanhas de caráter humanitário e/ou social de recolha de resíduos urbanos sob responsabilidade do município ou sistema multimunicipal
Serviço disponível no Portal Simplifica
Estações de Tratamento de Águas Residuais Urbanas (ETAR’s) da RAM
Localização das ETAR’s Urbanas
Campanhas de caráter humanitário e/ou social de recolha de resíduos urbanos da responsabilidade do sistema municipal
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